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Tabatinga está entre as 28 cidades contempladas com ‘free-shop’

As lojas serão instaladas em aeroportos e apenas turistas ou brasileiros que estiverem retornando de viagem ao exterior poderão comprar nesses pontos, com moeda nacional ou estrangeira.

A Câmara dos Deputados votaram a favor do  Projeto de Lei 11/2012, que prevê a instalação de lojas francas, conhecidas como ‘free shops’ em 28 cidades brasileiras de fronteira. A 1.108 quilômetros de Manaus, Tabatinga, que faz fronteira com a Colômbia e Peru, será a única do Estado na lista.

As isenções de impostos para as ‘free shops’ ainda serão definidas pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência nacional ou estrangeira. Conforme o texto do projeto, essas cidades escolhidas vêm sofrendo efeitos econômicos negativos e sobrevivendo com grandes dificuldades.

As lojas serão instaladas em rodoviárias ou aeroportos e apenas turistas ou brasileiros que estiverem retornando de viagem ao exterior poderão comprar nesses pontos, com moeda nacional ou estrangeira.

O gabinete da relatora do projeto, a senadora Ana Amélia, informou que não existe uma estimativa de quando as lojas poderão ser instaladas e que isso vai depender do interesse de empresários em operar nessas localidades.

“Isso vai aumentar a renda nessas localidades, além de gerar emprego, o que é importante para a área de fronteira, que é mais propensa ao tráfico de drogas e prostituição”, analisou o economista Francisco de Assis Mourão Júnior.

Além do Amazonas, municípios do Acre, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina também serão beneficiados. De acordo com a Agência Senado, depois de uma negociação com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o substitutivo de Ana Amélia eliminou a criação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido como ‘tax free’,  previsto no texto original.

Fonte: D24am

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