Saúde

MPF aponta conquistas na Justiça em prol da saúde indígena no Amazonas

Decisão judicial determinou reforma das instalações do Casai em Lábrea.
Outra decisão favorável se refere à garantia de medicamentos básicos.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) apontou conquistas na defesa do direito à saúde dos povos indígenas no Estado. Segundo informações do órgão, três ações ajuizadas em prol dessas comunidades conseguiram decisões favoráveis na Justiça Federal. As medidas foram reforçadas após negativas no campo judicial feitas dos pedidos de liminar que tentavam reverter as decisões.

A mais recente liminar negou pedido de suspensão da decisão que determinou à União a realização de reforma das instalações e conserto de veículos da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus). O recurso ainda deverá ser julgado pelo colegiado do tribunal. Enquanto isso não acontece, o órgão responsável terá que apresentar cronograma de obras em dez dias e iniciar a reforma em até 30 dias.

Outra decisão favorável apontada pelo MPF/AM se refere à garantia medicamentos básicos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, que atende cerca de 30 mil índios. A União tentou suspender o efeito da liminar, mas teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal, a qual determinou o fornecimento de água potável em até trinta dias e a apresentação do plano no prazo de dois meses para regularizar definitivamente o abastecimento dessas aldeias. Medida semelhante garantiu água potável para 379 aldeias nas regiões do Alto Solimões e do Vale do Javari, no interior do Amazonas.

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