Saúde

Ponta Negra deverá ser interditada durante cheia, propõe acordo no AM

Versão final de documento deverá ser assinada no dia 18 de fevereiro.
TAC trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia.

A Praia da Ponta Negra deverá ser interditada sempre que a cota do Rio Negro atingir o nível de 17 metros. Esta é uma das determinações da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada, nesta terça-feira (5), na sede do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM). A obra custou aproximadamente R$ 12 milhões e foi executada para ser permanente, independente do período de cheia dos rios.

A minuta prévia do TAC trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia, interditada desde novembro de 2012, por solicitação do MPE-AM. O documento, com 12 cláusulas, tem validade a partir da sua celebração entre os órgãos e entidades jurídicas diretamente envolvidos.

Segundo a minuta, caberá ao Implurb, além do gerenciamento, sinalizar com placas e isolar áreas proibidas ao uso de banhistas, usando os mesmos procedimentos quando as águas estiveram impróprias à balneabilidade, que será medida por laudo apontando os níveis de poluição, expedido mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas); e formalizar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas na Ponta Negra, que só poderá ser feita em pontos fixos (quiosques), conforme a lei, sendo proibida a venda por ambulantes.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, a fim de apresentar um texto final. “A minuta traz o mínimo de segurança e normas para a reabertura da praia. É fruto de reuniões, ofícios e diversas tratativas entre os envolvidos, analisando e apresentando soluções”, disse a procuradora de Justiça e integrante da comissão, Jussara Pordeus.

Durante o encontro, algumas sugestões foram colocadas, como realizar uma força-tarefa nos finais de semana, após a praia voltar a ser aberta ao público, contando com o apoio dos Conselhos Tutelares, para orientação de jovens abaixo dos 18 anos, e da Secretaria de Produção e Abastecimento (Sempab) para controle de ambulantes ilegais.

O Corpo de Bombeiros apresentou a estrutura que está viabilizando e deverá ter disponível na Ponta Negra, nos 600m de praia, que incluem duas barracas de apoio, oito cadeirões de 2,70m de altura, dois quadriciclos, seis pranchões, dois catamarães-flutuantes, dois jetskys e duas lanchas.

O diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, voltou a tocar no ponto que considera fundamental para reduzir probabilidades de novos acidentes e afogamentos no lugar, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas na areia e o fechamento da praia ao pôr-do-sol.

Interdição
Desde novembro do ano passado, a praia perene foi interditada aos banhistas, por recomendação do MPE-AM, após o registro de 12 mortes por afogamento e com base em um laudo técnico da CPRM, que identificou a existência de buracos em vários trechos do balneário, na área de obra da primeira etapa.

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