Política

Relatório de Delcídio sobre unificação do ICMS mantém vantagens da ZFM, diz Vanessa

DSC_8051(2)O senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta terça (16), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), relatório ao projeto de resolução nº 01/2013 que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS nos estados até 2025.  O relator manteve em 12% o percentual proposto pelo governo federal à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o relatório traz vantagens importantes à ZFM e atende ao pleito dos estados vizinhos que estão na abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), garantindo um percentual de 7% a esses Estados.

Hoje a alíquota interestadual é 7% nos estados avançados (Sul e Sudeste) e 12% nas demais unidades da Federação. “A proposta como vem do executivo apresenta conteúdos favoráveis ao fortalecimento ao desenvolvimento da Zona

Franca e do nosso modelo econômico tão importante na geração de renda e emprego para nossa gente. Nosso desafio é fazer com que o Brasil e os parlamentares que representam todo o território nacional se sensibilizem com isso e acatem a proposta”.

No relatório, a redução da alíquota será de 7% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 4% para os demais Estados. A decisão do relator se deu após longas negociações com representantes do Ministério da Fazenda e parlamentares representantes das regiões menos favorecidas.

A previsão é que o projeto de resolução seja votado na semana que vem, juntamente com os demais projetos que fazem parte do pacotão de incentivo aos estados, MP 599/2012 e PLP 238/2013.
Para compensar as perdas de arrecadação, os estados seriam beneficiados por dois fundos – um de compensação de receitas (FCR) e um de desenvolvimento regional (FDR) – criados pela Medida Provisória 599/2012.

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