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Deputado Abdala Fraxe fala sobre telefonia e anuncia Comissão de Direito do Consumidor em Tabatinga

O deputado Abdala Fraxe (PTN), assumiu o cargo de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, em fevereiro de 2015 e em entrevista ao Jornal Portal Tabatinga, falou sobre o problema da telefonia no estado e anunciou para a segunda semana de abril a instalação da Comissão de Direito Humanos por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Tabatinga, a criação da comissão está prevista para os 61 municípios do Estado, como parte do Programa de Interiorização dos Direitos do Consumidor.

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O Senhor assumiu recentemente a comissão, quais suas perspectivas para esse tema e qual será o seu maior desafio?
A missão é grande, a Comissão de Direitos do Consumidor funcionava muito bem em Manaus, porém em todos o interior era deficiente, dentro os desafios é levar o conhecimento a todos os municípios, fazer valer o direito do consumidor muito desconhecido ainda.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) terá o seu atendimento ampliado para o interior do Estado, segundo noticia veiculada no site da casa. Quando essa comissão chega a Tabatinga e de que forma irá atuar?
Dentre os objetivos do programa está a prestação de assessoria administrativa, contábil e jurídica as Comissões Municipais, os membros da comissão receberão um treinamento em Manaus para desempenharem suas funções no município. Enviei este semana um requerimento a todas as Prefeituras solicitando que seja criada os PROCONS municipais, pois a criação dos mesmos devem partir do Executivo Municipal, e fortaleceria muito mais o trabalho da Comissão. As vantagens de se ter o Procom Municipal,  é que somente o Procom tem o poder de aplicar multas nos casos em que dificultem o acesso do consumidor aos seus direito. Nossa comitiva deverá desembarcar ao município por volta do dia 09 de abril e a intenção é percorrer toda a calha do Alto Solimões para realizar este importante trabalho.

No mês passado a torre da vivo foi incendiada em Apuí, em Fonte Boa moradores realizaram um ato fúnebre contra a operadora, o juiz de Maués proibiu operadoras de comercializar e habilitar novos numero, isso significa que as operadoras não estão atendendo as demandas e com isso proporcionando um péssimo serviço. Em Tabatinga, o problema da telefonia não é diferente, para se conseguir uma chamada é necessário  diversas tentativas, como o senhor pretende atuar junto as operadoras que não prestam um serviço com as condições mínimas de qualidade no estado?
Do ponto de vista pratico, poderia achar um monte de desculpas, ou fazer promessas fora da realidade, no ano passado tivemos uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou e constatou que o serviço não estava chegando aos municípios a contento, e o único órgão que tem o poder de fazer algo se chama ANATEL, as multas aplicadas pelos Procons são muito baixas e as operadoras não sentem no bolso, somente a ANATEL, que é a Agencia que regula o serviço, pode aplicar multas altas, cassar licenças e emitir outras sanções de forma que as operadoras sintam. A Anatel que é um Órgão do Governo Federal, não está trabalhando de forma correta, e a CPI não obteve o apoio necessário para enquadrar as operadoras de telefonia no Amazonas. Requerimentos para a Agencia são feitos diariamente por parte de todos os Deputados é um assunto recorrente.Sabemos que no interior não existem PROCONS, a quem o consumidor deve recorrer quando se sentir de alguma maneira lesado pelas operadoras de telefonia.

Deputado, deixe para o leitor tabatinguense um alento, uma esperança de que a Comissão irá trabalhar e procurar os meios legais para fazer com que o serviço de telefonia móvel funcione em Tabatinga.
Com mais um canal para o consumidor que é a Comissão de Direitos do Consumidor peço que não desistam, denunciem todas as vezes que se sentirem lesados, prestaremos toda a assessoria jurídica necessária até que seja reparado os danos ao consumidor. Não desistam, denunciem!

Suas considerações finais
Me colocar a disposição a população de Tabatinga, que tão bem me acolheu nos últimos 5 anos, e dizer que esta a disposição e através da Comissão esperamos poder fazer um trabalho diferenciado. Acompanhem nosso trabalho em nossa pagina no Facebook “Comissão Permanente de Defesa do Consumidor”.

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