No portal do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) existe uma ferramenta, a Carta de Serviços da instituição, que explica de forma didática todo o funcionamento da previdência estadual. Além disso, conscientiza os usuários das informações essenciais quanto aos processos de aposentadoria, bem como a documentação necessária para requerer o benefício.
A carta informa, ainda, os canais de comunicação entre o público e o órgão (Fale Conosco e Ouvidoria) e o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
A gerente do Controle Interno da Amazonprev, Daniela Lobo, que elaborou a Carta de Serviços, enumerou outras informações contidas no documento, como as atividades prestadas pela instituição; os prazos a cumprir; tira-dúvidas; sugestões e denúncias. “É uma forma mais fácil da sociedade saber como funcionamos, de entrar em contato, de ter as informações sobre os serviços previdenciários do Estado”, aponta a gerente.
A Carta de Serviços segue determinação da Controladoria Geral do Estado (CGE), baseada na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Segundo a lei, a Carta deve detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento, dentre eles: propriedade de atendimento, recepção e resposta; mecanismo de comunicação e procedimentos para as manifestações do público-alvo e sociedade acerca dos serviços.
Melhorias
Para a gerente técnica da Amazonprev, Mary Mattute, outra desenvolvedora do documento, a Carta é um instrumento que aproxima a instituição do seu público. “É a consolidação, em um documento didático, de toda forma de comunicação com a sociedade. Também promove a comodidade ao nosso beneficiário, que não precisa mais se deslocar até à sede da instituição apenas para conseguir uma informação”, explicou.
Fonte: D24am