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Deputados do AM aprovam lei que proíbe mutilação de animais para fins estéticos

Foi aprovado nessa quarta-feira (3) o projeto de lei nº 27/2019, de autoria da Deputada Estadual Joana Darc (PL), que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos em animais para fins estéticos no Estado do Amazonas.

O projeto de lei da parlamentar proíbe atos como amputação de caudas, cordas vocais e parte de orelhas além da retirada de garras. De acordo com o artigo primeiro do PL, são considerados mutilações e procedimentos proibidos as cirurgias com fins estéticos, cordectomia (corte da orelha), conchectomia (procedimento na orelha), caudectomia (corte da cauda) e onicectomia (retirada de garras) em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.

De acordo com Joana Darc, o projeto de lei irá inibir as práticas irregulares e também os maus-tratos aos animais.

“O que muitas pessoas não sabem é que retirar parte da orelha ou a cauda do animal, além de ilegal, não faz bem e prejudica a saúde. Poucas pessoas sabem, por exemplo, que a cauda está ligada ao sistema nervoso do animal, então isso é totalmente prejudicial e poderá salvar a vida de muitos animais”, explicou a deputada.

O descumprimento dessa Lei implica ao infrator multa no valor de R$ 1.026 por cada procedimento realizado, segundo a assessoria da deputada.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções nº 877 de 15 de fevereiro de 2008 e nº 1.027 de 18 de junho de 2013, que determinam que o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar.

Uso de correntes

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) outro projeto de autoria da deputada Joana Darc, que pretende proibir o uso de correntes em animais domésticos no estado do Amazonas. A multa, conforme o PL, varia de R$ 31,6 mil a R$ 105,4 mil.

Fonte: Acrítica.com

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