Amazonas

Líderes do Amazonas comemoram decisão do STF a favor da ZFM

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (25), dois recursos a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve benefícios para a indústria de componentes do Polo Industrial de Manaus (PIM). Seis ministros votaram favoráveis pelo reconhecimento da ZFM em gerar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda dos insumos para outros Estados.

Votaram a favor do creditamento os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandoviski, o decano Celso de Mello, Luis Roberto Barroso e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia tiveram entendimento diverso, no sentido de que o direito ao crédito de IPI pressupõe a existência de imposto devido na etapa anterior e de previsão legislativa.

O julgamento que começou, na quarta-feira (24), deu continuidade a dois recursos apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda., e o outro contra a Morlan S/A., de origem da PGFN.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, será definitiva para toda a cadeia de empresas componentistas da ZFM, incluindo termoplásticos, eletroeletrônicos e do segmento de concentrado de xaropes para bebidas e será adotada pelos demais processos em tramitação nas cortes inferiores de todo o País.

O Governo do Amazonas destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça diferencial competitivo do polo de componentes do Amazonas e a segurança jurídica do principal modelo econômico do Estado.

Para o governador Wilson Lima, a decisão do STF significa o reconhecimento de que a Zona Franca de Manaus deve ter suas garantias constitucionais respeitadas. “É uma vitória muito importante, porque fortalece a nossa luta para que a Zona Franca seja reconhecida como um modelo de desenvolvimento regional que gera milhares de empregos, é decisivo na preservação da floresta amazônica e que contribui, ainda, com arrecadação de impostos federais, por fazer girar atividade econômica”.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que tem sido um dos maiores defensores do Polo Industrial de Manaus, elogiou o resultado da votação de 6 a 4 e afirmou que foi uma decisão sábia do STF, que demonstra entender a importância da ZFM e seus benefícios para a preservação da floresta.

“Foi uma vitória inequívoca da Zona Franca de Manaus e uma demonstração clara de que o Supremo entende o seu valor, inclusive na garantia de manter a floresta de pé e como um projeto de desenvolvimento regional que deu certo. Dessa forma, as empresas que vendem insumos aqui passam a ter direto ao ressarcimento desse mesmo imposto sobre os produtos industrializados. Isso é justo e transforma Manaus em um grande polo de bens intermediários”, disse o prefeito.

O senador Eduardo Braga (MDB) agradeceu o apoio do STF à ZFM. “Alcançamos uma vitória histórica para o nosso Estado, que resolve, de uma vez por todas, a questão do crédito de IPI dos concentrados e, consequentemente, dos eletroeletrônicos”, disse o parlamentar. “Em nome do povo amazonense, agradecemos ao Supremo por nos assegurar o direito de continuarmos desenvolvendo uma região atípica, alvo de restrições ambientais e com 97% da sua floresta preservada”, disse.

A decisão, de acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que acompanhou o julgamento em Brasília, é uma vitória para o modelo. “Essa decisão definiu de uma vez por todas que as empresas de componentes estabelecidas na ZFM quando venderem para outros estados do território nacional, geram crédito de IPI. Essa era uma disputa que já se alongava há 52 anos e nos últimos dez anos se tornou mais intensa. Os seis ministros que votaram a favor da ZFM salvaram o Polo Industrial de Manaus. Após essa manifestação final da maioria do pleno foi colocado um ponto final: o PIM tem direito a produzir e a gerar crédito de IPI fora da ZFM”, afirmou Serafim.

O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, destacou o resultado favorável à região ao reconhecimento jurídico da importância de se garantir os incentivos administrados pela Autarquia há 52 anos. “Fica claro que a maioria dos ministros do STF tem entendimento quanto à importância de se manter os diferenciais competitivos da região, tanto por questões socioeconômicas quanto ambientais. Decisões como essas estão alinhadas à visão do governo federal em relação à Zona Franca de Manaus, a importância das empresas instaladas na região e o quanto isto impacta positivamente na geração de emprego e renda em todo o País”, frisou Menezes.

O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), empresário Antônio Silva, diz que decisão do STF dá novo impulso favor às indústrias da ZFM . “A decisão do STF é de suma importância para toda a cadeia de indústrias de bens intermediários da ZFM, que compreende os termoplásticos, eletroeletrônicos e do segmento de concentrado de xaropes de bebidas. É uma decisão que representa um novo estímulo para esse importante segmento da indústria do Amazonas”, afirmou.

Fonte: D24am

Related Articles

Close
Close

Adblock Detected

Please consider supporting us by disabling your ad blocker