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Pagamento do Abono Salarial 2019/2020 deve ser realizado a partir de 25 de julho

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020. Os primeiros a receber são os trabalhadores nascidos em julho, que recebem a partir do dia 25 deste mês.

A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil (BB) do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

De acordo com a legislação, o trabalhador precisa ter pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano anterior para ter direito ao PIS 2020. Para receber o valor do benefício integral equivalente a um salário mínimo é necessário ter tido a carteira assinada no ano anterior inteiro.

O trabalhador deverá ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep e não pode ter recebido mais de dois salários mínimos em média de salário no ano base. Também é obrigatório que a empresa na qual a pessoa trabalhou tenha atualizado os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Fonte: D24am

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