No Amazonas, 31 prefeituras do interior correm risco de ficar sem verbas de convênios e transferências dos governos federal e estadual. O alerta foi publicado na última terça-feira (16), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revela que os municípios não apresentaram dados obrigatórios para a área de saúde: o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Programação Anual de Saúde (PAS), além do Relatório Anual de Saúde (RAG).
O TCE mostra a preocupante situação de que 31 cidades do Amazonas não têm PAS desde 2017, além de não terem apresentado as RAG para o período 2018-2021.
A não apresentação dos documentos geram impedimento de acesso ao recurso para saúde da população, além de comprometer saúde dos moradores das cidades afetadas. Segundo o Ministério da Saúde (MS), o Plano Municipal de Saúde trata do planejamento de ações a cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) para o período de quatro anos. Outra função do Plano é mostrar, com base em análise situacional, as necessidades de saúde da população e suas peculiaridades.
Por sua vez, o Plano Anual de Saúde detalha as ações e os serviços além das metas, indicadores e recursos para implantação do Plano Municipal de cada ano. É elaborada no mesmo momento da elaboração do Plano Municipal de Saúde, que gerará uma programação para cada ano.
Outro importante instrumento é o Relatório Anual de Saúde (RAG), instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS.
Como se vê, sem apresentação destes itens obrigatórios, as gestões de saúde de 31 cidades do Amazonas atuam ‘às cegas’.
“Uma das diretrizes para se apurar a aplicação dos recursos mínimos previstos em Lei (LC nº 141/2012) é que as despesas com ações e serviços públicos de saúde estejam de acordo com os objetivos e metas explicitados no Plano de Saúde”, frisa o alerta do TCE assinado pelo conselheira-presidente do tribunal, Yara Lins dos Santos.
Em outro trecho do documento, é citado que a não elaboração do Plano de Saúde poderá “implicar na suspensão das transferências constitucionais da União e do Estado aos Municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, que poderá comprometer a capacidade financeira dos municípios e trazer prejuízos à população”.
Foram alertados pelo TCE, os municípios de Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Careiro, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá, Tonantins, Uarini e Urucará.
Fonte: D24am