Médicos que atuam no Amazonas participaram, nesta terça-feira (17), de uma manifestação, em Brasília, para exigir direito de inscrição no programa ‘Mais Médicos’, do governo federal. Representados pelos advogado amazonenses Edgar Portela Aguiar e Myriam Paloma Aguiar, os profissionais estão na capital federal, acompanhados de centenas de médicos de outras regiões do País, para reivindicar cumprimento de decisão liminar, emitida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na decisão, o magistrado determina que o governo federal disponibilize aos médicos o acesso a escolha do “município e a participação no acolhimento e nas demais fases do certame, bem como o direito de serem alocados em uma das vagas do programa ‘Mais Médicos’ porventura remanescentes ou ociosas”.
Há informação de resistência em cumprimento da medida, sob argumento do governo federal saber a melhor forma de atender a decisão. Na petição inicial dos médicos, é citado terem surgido vagas após candidatos não terem cumprido regras do edital do programa, como carga horária incompatíveis.
“Na hipótese dos autos, verifica-se que as regras supracitadas também foram violadas pelos réus, uma vez que o SCNES acusa que eles exercem mais de três cargos públicos, acumulam mais de oitenta horas semanais nesses cargos, resultando em episódio incompatível em si mesmo, sem falar da incompatibilidade com as regras editalícias, que exigem mais 40 horas semanais de trabalho”, cita os autos.
Em outro trecho da decisão, o desembargador cita que “de fato, as regras editalícias e o excesso de formalismo não podem se sobrepor ao interesse público no preenchimento das vagas remanescentes/ociosas nos diversos município do País que demandam grande quantidade de profissionais médicos, notadamente nas áreas mais carentes”, escreveu o magistrado.
Ainda para o desembargador, “é de conhecimento geral a carência de médicos principalmente nos municípios mais distantes no interior do País, e mesmo em algumas localidades das grandes cidades, fato que tem levado o órgão ministerial a buscar a responsabilização judicial do Estado”.
No momento, os médicos aguardam uma definição sobre o cumprimento da medida.
Fonte: D24am