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Com oito assinaturas, CPI da Saúde no AM será protocolada

O deputado estadual Felipe Souza assinou, no início da tarde desta quinta-feira (14), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por meio da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), para investigar as decisões do governo do Estado nas compras de insumos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.

A proposta da comissão foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Péricles, no dia 30 de abril deste ano, e precisava de oito assinaturas para ser instaurada. Agora, o pedido de criação será protocolado na ALE e, provavelmente, será instaurada na próxima semana.

A comissão ficará formada da seguinte forma, conforme leitura do presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto: Delegado Péricles (presidente), Fausto Júniot (relator), Saulo Vianna (membro), Felipe Souza (membro), Wilker Barreto (membro), Joana Darc (suplente), Carlinhos Bessa (suplente) e Serafim Corrêa (suplente).

Assinaram o pedido de CPI os deputados Wilker Barreto, Dermilson Chagas, Fausto Júnior, Serafim Corrêa, Delegado Péricles, Sinésio Campos, Felipe Souza e Josué Neto.

Na época da apresentação da proposta de criação da CPI, a líder do governo na ALE, deputada Joana Darc, defendeu que a comissão apurasse as irregularidades na área da Saúde do Estado desde 2015, período que abrange as denúncias da operação ‘Maus Caminhos’ que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde.

Susam

Nesta quarta-feira (13), após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e diante da omissão do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), em prestar informações, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Estado.

Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

Fonte: D24am

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