Dois projetos de lei que determinam a imunização contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão tramitando juntos na Câmara dos Deputados.
O PL 4.483/12 (no Senado, PLS 238/11), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), assegura às meninas de 9 a 13 anos o direito à vacina contra o HPV no SUS.
O PL 6.820/10 (no Senado, PLS 51/07), da ex-senadora Ideli Salvatti, acrescenta a vacina ao calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações.
O vírus HPV, sexualmente transmissível, é a principal causa do câncer de colo do útero, o segundo tipo de câncer com maior incidência nas mulheres.
A vacina contra o HPV, atualmente oferecida apenas em clínicas particulares, tem um custo médio de R$ 900.
O PL 4.483/12, além de prever a vacinação das meninas de 9 a 13 anos, elenca uma série de direitos da mulher durante os atendimentos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero — entre eles, receber acolhimento humanizado, respeitoso e esclarecedor, ser protegida contra qualquer forma de discriminação e receber o máximo de informações sobre a doença.
Jornal do Senado