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Combate à compra de votos na palma da mão dos cidadãos

Justiça Eleitoral e MPE lançam dispositivos para telefones celulares que permitem a fiscalização de irregularides na campanha

A população de Manaus têm na palma da mão o instrumento para ajudar a combater a corrupção eleitoral, a cooptação de eleitores e o abuso de poder econômico na campanha que iniciou na terça-feira. As denúncias, acompanhadas de  áudios, fotos e vídeos de eventuais irregularidades podem ser enviados por meio de aplicativos acessíveis a telefones celulares para o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.

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O Ministério Público Federal (MPF) já disponibilizou para download o aplicativo “SAC MPF”, que possibilita o envio de denúncias em tempo real, com anexos e imagens, consulta do andamento da denúncia, informações sobre o órgão e telefones para contato.

O “SAC MPF” é uma extensão virtual das Salas de Atendimento ao Cidadão. Todas denúncias recebidas pelo aplicativo são automaticamente protocoladas, de forma individual e ordenada. O denunciante pode anexar documentos, fotos, áudios e vídeos (de até 12 MB) relacionados à representação e até mesmo indicar o local do fato ilícito pelo serviço de geolocalização.

Disponível para smartphones com sistemas iOS e Android, o aplicativo concentrará as representações feitas pelo celular nas Eleições 2016. A determinação é da Procuradoria-Geral Eleitoral, que publicou portaria para regulamentar o recebimento de denúncias nas eleições municipais deste ano.
O SAC MPF pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store.

Pardal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou essa semana a resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016.

O dispositivo, que estará disponível no Amazonas na próxima semana, de acordo com a juíza da Propaganda Eleitoral, Careen Fernandes, permite aos cidadãos informar, por meio da internet à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais.  “Cabe ao eleitor ter a iniciativa de instalar o aplicativo e a partir daí denunciar a qualquer momento condutas vedadas de candidatos, cabos eleitorais. Essa é uma inovação muito significativa”, disse.

O aplicativo permite o envio de textos e imagens de infrações e crimes eleitorais e o acompanhamento da denúncia. Já foi utilizado na eleição de 2014 no Estado do Mato Grosso e no Espírito Santo, onde foi desenvolvido em 2012. O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. “Cada brasileiro poderá ser um fiscal na eleição, fiscal da lisura, denunciando através do aplicativo”, concluiu.

Por: Janaína Andrade Manaus -A Crítica

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