Política

O afastamento tardio de Cunha

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandado de deputado federal e do comando da Casa era mais que necessária, mas saiu tardiamente.
Como informou o blog no mês passado, os ministros do STF hesitavam em tirar Cunha do cargo, diante de um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República para afastá-lo, porque não queriam intervir em outro poder, numa espécie de sobreposição exagerada. Os ministros também avaliavam que o afastamento de Cunha deveria ser feito pela própria Câmara.

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Contudo, está evidente à nação, após tantos atrasos no Conselho de Ética, que Cunha operou no cargo de presidente para postergar o processo que pede a cassação do seu mandato, por quebra de decoro, com as manobras protelatórias de seus aliados. Cunha é acusado de ter mentido sobre as contas bancárias na Suíça detalhadas pelo blog em outubro.

A decisão tomada por Teori afirma que Cunha não tem condições mínimas para presidir a Câmara. O magistrado usa justamente como balança da sua decisão o pedido da PGR de dezembro, que elenca 11 fatos em 183 páginas, sobre o suposto uso do mandato de deputado, e o comando da Casa, para atrapalhar também as investigações da Lava Jato.

O problema é que o pedido foi realizado há quase seis meses, e de lá para cá, o STF sofreu críticas por atrasar esse afastamento e permitir, assim, que Cunha comandasse o processo e a votação do impeachment da presidente Dilma  Rousseff realizado no dia 17 de abril.

A permanência de Cunha no cargo deu gás ao discurso governista de irregularidade no processo de impedimento, o suposto golpe realizado nos últimos meses.

Somado a isso, junta-se o fato de que a decisão somente foi tomada após a própria corte marcar para esta quinta (5) o julgamento de uma ação do partido Rede, que pedia o afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

A justificativa de que ele estava cada mais próximo de assumir a Presidência da República, com a possibilidade do afastamento de Dilma da chefia do Executivo, por ser o terceiro na linha sucessória, explica a decisão tomada agora, mas não resolve o desgaste criado com o atraso na decisão.

Mesmo que mais distante, Cunha sempre esteve na linha sucessória da Presidência e, assim permaneceu, sendo réu da Lava Jato, denunciado desde o ano passado, além de estar sendo investigado em outros inquéritos abertos neste ano por suposto envolvimento nos desvio da Petrobras. O triste cardápio jurídico, mesmo que mais farto hoje, já está posto à mesa há muito tempo.
Fonte: http://g1.globo.com

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