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Amazonas registra mais de 68,3 mil crimes contra mulheres em 2019

De janeiro a julho de 2019, foram registrados 68.331 crimes tendo mulheres como vítimas, segundo dados Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O número é 20% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 11.443 crimes de violência contra a mulher. Nos primeiros sete meses deste ano, os casos de violência doméstica chegaram a 15.199.

Para combater o crescimento desses números, o Governo do Amazonas oferece atendimento especializado às mulheres que sofrem violência, no Estado. Por meio de uma rede de proteção, as vítimas são acolhidas e recebem atendimento social e psicológico, orientação jurídica, participam de cursos de qualificação profissional, grupos de apoio, rodas de conversa e palestras temáticas.

Nesta gestão, a causa feminina ganhou atenção especial por meio de ações como a inauguração, no início desse mês, da terceira Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) de Manaus, localizada na Colônia Oliveira Machado, Zona Sul. A unidade fortalece a rede de proteção à mulher, que conta com outras duas delegacias especializadas, sendo uma na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10, Zona Centro-Sul; e outra no 13º DIP, na Rua Santa Ana, Cidade de Deus, Zona Norte.

“É um compromisso que nós assumimos e que estamos cumprindo. Na capital havia apenas uma delegacia da mulher e um anexo, no bairro Cidade de Deus. Hoje nós transformamos o anexo em uma delegacia e, aqui na Zona Sul, estamos entregando mais uma Delegacia da Mulher, entendendo que não é só trabalhar na repressão. Estamos trabalhando e fortalecendo instrumentos que amparem a mulher”, enfatizou o governador Wilson Lima.

A nova Delegacia da Mulher atende vítimas de crimes ocorridos nas Zonas Sul e Oeste, com funcionamento das 8h às 17h. Depois desse horário e nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorre na sede da delegacia no Parque Dez, que atua com plantão de 24 horas.

A delegada titular da Especializada em Crimes Contra a Mulher do Parque 10, Débora Mafra, destaca que o crime “campeão” em boletins de ocorrência “é o de ameaça, que é um crime fácil. É a violência psicológica, que qualquer um consegue fazer por palavras. O 2º é a injúria, que são os xingamentos, as humilhações que aquela mulher sofre, por violência moral. Em 3º vem as vias de fato, que são os empurrões, puxões de cabelo, tapas que não deixam marcas. Em 4º, lesão corporal. A maioria dos agressores são ex e atuais companheiros das vítimas”.

“Nós estamos aqui 24 horas por dia, com delegados plantonistas, escrivães, investigadores, viaturas, tudo isso para proporcionar à mulher uma segurança e garantia que o que ela sofreu vai terminar. Que o Governo do Estado está dando todo o apoio para que isso aconteça, olhando a rede de proteção, que hoje existe e funciona muito bem”, frisa Mafra.

Acompanhamento e local sigiloso

O Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), anexo à Delegacia da Mulher, na Zona Centro-Sul, é a porta de entrada dos atendimentos psicossociais oferecidos pelo Governo por meio da Sejusc. O Sapem também realiza a condução da vítima para exames no IML, além da busca de pertences e acolhimento provisório.

“Nosso público-alvo são mulheres e os filhos vítimas de violência doméstica. Como é a porta de entrada dos serviços, ela vai passar por um atendimento diferenciado, com uma equipe multidisciplinar, assistentes sociais, psicólogo e orientação jurídica. A partir da situação, nós encaminhamos ao centro de referência com os filhos, para ser acompanhada”, informou Rafisa Santana, assistente social do Sapem.

De janeiro a setembro deste ano foram realizados 3.055 atendimentos. O local conta com alojamento provisório para vítimas, ludoteca para crianças e um espaço chamado camarim da autoestima. Em casos de extrema urgência com ameaças e risco de morte, a mulher é encaminhada para a Casa Abrigo, local sigiloso.

Acompanhamento social e psicológico

O Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), localizado na Zona Sul, também vinculado à Sejusc, oferece atendimento  social e psicológico, com encaminhamento para benefícios sociais. As mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas no local participam de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Governo do Amazonas, por meio de uma parceria entre Sejusc e Cetam.

De janeiro a agosto deste ano foram realizados 2.788 atendimentos. Além dos cursos, as mulheres têm a oportunidade de participar do programa Crédito Solidário, voltado ao empreendedorismo, executado pela parceria entre Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Ainda na estrutura do Cream, são oferecidos serviços jurídicos que funcionam no mesmo prédio, como as defensorias cível e criminal.

Prioridade no IML

Outra ação que reforça o combate à violência contra a mulher é a Lei n° 4.906, de 26 agosto de 2019, sancionada pelo governador Wilson Lima. A partir desta data, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade para atendimento no IML, visando a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.

Em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciado por agentes do IML, o laudo técnico que comprova o corrido será emitido em um prazo máximo de 24 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão. 

No início de agosto foi inaugurada a primeira unidade do Serviço de Apoio a Mulheres, Idosos e Crianças (Samic), no município de Itacoatiara, informou a secretária Caroline Braz, da Sejusc.

Acolhida e hoje sem traumas

Aos 49 anos, vítima de violência doméstica, a dona de casa Maria Hozana conta que se sentiu acolhida pela equipe do Cream. “As meninas do Cream sempre trataram a gente muito bem, com muito amor, muito carinho. Eu busquei o Cream depois de um problema familiar. Eu soube desse amparo para as mulheres e gostei muito. No momento que elas me perguntaram se eu gostaria de fazer algum curso aqui oferecido pelo governo, na hora eu aceitei”, enfatizou.

Aluna do curso de Operador de Caixa, ela frequenta o Centro há um ano e afirma que se sente renovada e com traumas superados. “Medo, agora eu não tenho mais medo de nada. Agora eu digo ‘eu posso, que quero, eu sou capaz’. Eu vou ser o que eu quiser ser. É isso que eu vou ser. Tudo que eu desejar ser, eu posso. Não importa a idade, o que importa é olhar para frente e seguir, não olhar para trás. O que importa é daqui para frente”, conta, emocionada.

Capacitação de PMs

Em setembro a Polícia Militar, por meio do Projeto Ronda Maria da Penha, iniciou um ciclo de palestras sobre a violência doméstica e suas consequências, com o objetivo de capacitar policiais para o atendimento de ocorrências que envolvam vítimas da violência doméstica.

“É mais uma ação com o intuito de levar um maior conhecimento sobre a violência da mulher. Nós temos esse grupamento da Maria da Penha que é voltado para o atendimento, e o melhor atendimento de ações, até a chegada da mulher vítima de violência doméstica na delegacia”, informou o tenente-coronel Saunier, titular do Comando de Policiamento Metropolitano.

Serão capacitados 150 oficiais, entre capitães e tenentes, que atuarão como multiplicadores de informações para 600 praças, entre sargentos, cabos e soldados. “Nós não estamos falando de um criminoso comum. O agressor é alguém que tem uma relação de afeto com a vítima. Então essa ocorrência tem que ser atendida de maneira diferenciada”, destacou a tenente Adriane Oliveira, comandante da Ronda Maria da Penha.

Fonte: Acrítica.com

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