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Convocados 312 aprovados no último concurso da Seduc-AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a nomeação e convocação de 312 profissionais do magistério para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). Observando o disposto no Artigo 22, inciso 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inicialmente, os aprovados do concurso público de 2018 serão convocados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias de servidores.

A convocação foi assinada nesta terça-feira (6) pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta semana. Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39 postos).

“Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do Estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que herdou o Governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.

“O Governo tem uma grande preocupação com a continuidade dos serviços públicos, bem como com o seu aprimoramento”, afirmou Carlos Almeida.

Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.

O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O concurso público de 2018 ofertou 8.175 vagas para os cargos de professor (20h e 40h), pedagogo (20h e 40h) e outras funções.

Fonte: D24am

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