A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas que vai analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do seu vice Carlos Almeida Filho (PTB) definiu na tarde de hoje o cronograma dos trabalhos da comissão.
As reuniões serão mantidas de forma híbrida e as justificativas de ausência dos membros deverão ser encaminhadas para o e-mail da comissão, que será informada às assessorias dos 17 membros da comissão.
O deputado Sinésio Campos (PT) pediu o prazo, desde a instalação até a data limite para que possam ser concluídos os trabalhos. A primeira fase deve levar 23 dias e a segunda fase pelo menos 20 dias corridos, para apresentação da contestação. Após esse prazo, pode haver novas investigações necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final segue para votação no plenário.
A previsão é que, após 23 dias, a comissão dará início
a segunda fase, que é a fase de instrução.
Nessa fase, Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida Filho (PRTB), têm 20 dias para
apresentar contestação. Ao fim desses 20 dias, a comissão terá tempo para
realizar outras diligências e poder ouvir outras testemunhas arroladas e
investigados, para esclarecer e chegar a uma posição. Depois disso, a comissão
irá emitir um novo relatório para o plenário para ser votado em uma sessão, o
tempo necessário será definido entre a comissão, porque a lei não especifica um
tempo exato.
Após o fim desse relatório, e sua aprovação pela comissão especial, as acusações serão decretadas pela ALE. Para que as denúncias sejam aceitas e decretadas, é necessário dois terços dos votos, ou seja, 16 deputados precisam votar a favor das procedências. Logo após o decreto, os denunciados serão afastados das suas funções, e redução da metade dos seus subsídios, até o julgamento final pelo Tribunal Especial, que é formado pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.
Na terceira fase, será realizada a definição dos procedimentos para recebimento e deliberação dos requerimentos dos membros da comissão. De acordo com a deputada Alessandra, se algum deputado tiver um requerimento para enviar, deverá ser feito para o e-mail da comissão até 18h antes da reunião.
Durante a sessão no plenário, também foi discutido
sobre a criação de um grupo de trabalho com apoio de outros setores de
servidores para assessoramento técnico transitório, para o tempo que durar o
processo de impeachment.
A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), presidente da Comissão e aliada
do governador, fez a leitura sobre a denúncia dos dois mandados contra Lima e
Almeida, por crime de improbidade administrativa.
O relator da Comissão, deputado Dr. Gomes (PSC), outro aliado do governo do Estado, prometeu trabalhar diariamente em cima das denúncias.
Durante a sessão no plenário, também foi discutido sobre a criação de um grupo de trabalho com apoio de outros setores de servidores para assessoramento técnico transitório, para o tempo que durar o processo de impeachment.
Fonte: D24am