Em novo capítulo de guerra de liminares entre o vice-governador Carlos Almeida Filho e o governador Wilson Lima, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Onilza Abreu Gerth revogou, nesta segunda-feira (14), liminar do desembargador Ari Moutinho, expedida no último sábado (12), que atendeu solicitação do vice-governador.
Na mais recente decisão, a desembargadora extingue o mandado segurança sem a resolução do mérito, “em razão da inadequação da via utilizada, e da consequente ausência de interesse processual do impetrante (Carlos Almeida)”, escreveu.
No processo, o vice alega que o governador apresentou projeto de lei para criar a Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (UIAC) visando extinguir o cargo de Secretário Geral da Vice Governadoria,” entendendo que tal ato é ilegal e afronta aos princípios basilares do Direito”, escreveu Carlos Almeida.
Na liminar concedida no sábado, Ari Moutinho afirmou que “o ato prejudica diretamente a independência funcional e a livre atuação da vice-governadoria, violando, assim, os termos do art. 2º da Constituição da República em sua aplicabilidade interna”.
A disputa judicial entre os chefes do Executivo estadual iniciou no último dia 4, quando Carlos Almeida ingressou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima, por este ter “esvaziado” a vice-governadoria, ao exonerar auxiliares próximos de Carlos Almeida, e ainda remanejar os cargos para a Casa Civil do Estado. O vice-governador conseguiu a liminar, mas, na última quarta-feira, 9, o desembargador Domingos Chalub concedeu outra liminar a favor de Wilson Lima.
Fonte: D24am