Decreto conta com algumas restrições como medidas preventivas à propagação da Covid-19.
Pelo novo decreto, os bares poderão atender até 30% da capacidade dos estabelecimentos;
Distanciamento mínimo de 02 metros entre as mesas e de 1,5 metros entre as pessoas;
O atendimento apenas para clientes sentados;
Uso obrigatório de mascaras por cliente e funcionário nos estabelecimentos (Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar máscara)
Disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos.
A permissão concedida no decreto, não abrange Danceterias e Casas Noturnas.