Mais de 300 conselheiros tutelares, sendo cinco em cada um dos 61 municípios do interior do Estado e 45 na capital serão eleitos no próximo domingo para o mandato de quatro anos, no período de 2020 a 2023. As eleições acontecem de forma simultânea em todo o País, das 8h às 17h. Para votar é preciso ser maior de 16 anos, e comparecer a um dos pontos de votação portando título eleitoral e documento oficial com foto.
Em Manaus, as eleições são coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Ao todo, 257 candidatos concorrem ao pleito, que deve eleger cinco membros titulares e dez suplentes, a serem distribuídos nos 9 conselhos municipais que atuam nas quatro zonas da cidade e também na área rural, totalizando. 45 titulares e 90 suplentes.
O processo eleitoral é realizado a cada quatro anos, e apesar de o voto não ser obrigatório, na última votação, em 2015, cerca de 45 mil pessoas compareceram às urnas. A titular da Semasc Conceição Sampaio explicou que a participação do eleitorado é fundamental, pois os conselheiros eleitos vão representar a população em ações de proteção a crianças e adolescentes do município.
“A eleição do conselho tutelar não é uma simples eleição, é um processo que vai eleger as pessoas que irão aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, no município. É importante que a população participe desse processo, o voto não é obrigatório”, disse.
Fiscalização
Todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público. A promotora titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Nilda de Souza destacou que a sociedade precisa ter consciência do que representa uma eleição como essa.
“Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança”, alerta a promotora.
Foram disponibilizas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 456 urnas (seções eleitorais), distribuídas em 145 escolas da rede pública. Para consultar o local de votação, o eleitor pode acessar o site da Semasc, onde encontrará também informações sobre os candidatos de cada uma das zonas eleitorais.
“É importante a participação da população na votação, bem como consultar o site para sanar as dúvidas, principalmente em relação ao local de votação, pois nem sempre a escola que o eleitor vota na eleição majoritária será a mesma na eleição do conselho”, ressaltou a presidente interina do CMDCA, Ana Maria Carvalho.
Na edição de ontem do Diário Eletrônico do MP-AM, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque designou nove promotores de Justiça para acompanhar e fiscalizar as eleições para o Conselho Tutelar no interior do Estado. Para Manacapuru foi designada a promotora Aurely Pereira de Freitas. No município, 31 candidatos disputam o cargo.
Christiane Araújo fiscalizará o pleito em Beruri. A eleição de conselheiros em Anori será inspecionada pelo promotor Luiz Alberto de Vasconcelos. Em Silves, a fiscalização ficará ao encargo do promotor Luiz Lobão Filho. Para Caapiranga foi indicado Vítor da Fonseca. Codajás contará com a ação de André Marinho. Em Presidente Figueiredo atuará Ígor Peixoto; e André Martins em Atalaia do Norte. Tânia Feitoza cuidará de Urucará.
MP solicita transporte para eleitores
O titular da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro Cláudio Facundo de Lima, expediu uma medida em caráter de urgência visando a disponibilização de transporte coletivo da zona rural para a sede do município, onde vão funcionar todas as urnas de votação do Conselho Tutelar. O objetivo é garantir que os moradores das comunidades rurais daquele município consigam participar das eleições.
“As eleições estão se aproximando e todas as urnas para as eleições dos conselheiros tutelares de Santa Isabel do Rio Negro vão ser instaladas na sede do município, área urbana. Por isso, expedimos a recomendação, que busca a resolutividade pelas vias administrativas possíveis, na perspectiva das eleições do próximo dia seis de outubro”, declarou o Promotor de Justiça.
Pela recomendação, a comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro deve requisitar da prefeitura, com urgência, a disponibilização, no próximo dia 6 de outubro, de transporte coletivo em quantidade suficiente para o deslocamento dos eleitores da zona rural para a sede do município.
A comissão deve, ainda, no prazo de cinco dias úteis, comprovar ao Ministério Público as medidas adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação.
Fonte: Acrítica.com