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Presidentes dos Tribunais de Contas do País se reúnem em Brasília

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, se reuniu, nesta quinta-feira (6), com os presidentes dos Tribunais de Contas do País, em Brasília, no Memorial do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A reunião foi a primeira do ano realizada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e foi marcada por discussões a respeito da estratégia de comunicação dos TCs no País e as mudanças na legislação que afetam direta ou indiretamente os julgados nas Cortes de Contas, entre outros assuntos.

“Essas discussões fortalecem o sistema de Tribunais de Contas do Brasil e, sem dúvida, o controle externo no Amazonas. Entre os assuntos tratados estavam a governança pública, a reforma da previdência e sua aplicação nos municípios, além da repercussão das normas legais que tem efeito nas decisões da Corte de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Entre os demais temas abordados pelos presidentes dos TCs estão a aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) com impacto na atuação dos Tribunais de Contas e as ações do Instituto Ruy Barbosa (IRB).

Também participaram das discussões os presidentes das Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Governança pública

O ministro do TCU, Augusto Nardes, participou das discussões e ressaltou a importância da governança pública para as instituições. “A Constituição estabelece que o governo e a administração pública em geral devem buscar a eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, na saúde, na infraestrutura. Não é somente fazer educação, é ter eficiência, por exemplo”, salientou Augusto Nardes.

Para o presidente da Abracom, Thiers Montebello, “os Tribunais têm que se preocupar com o conteúdo das ações de governo e com as políticas públicas”.

Durante as discussões, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou o compromisso dos TCs com medidas de aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo no Brasil. “Há um sentimento coletivo de todos os Tribunais de Contas do Brasil com o compromisso do aperfeiçoamento do controle externo que é essencial no estado democrático de direito”, garantiu Fábio Nogueira.

As ações de melhoria contínua fazem parte do planejamento estratégico da gestão do conselheiro Mario de Mello no TCE-AM. “Fizemos um estudo logo que assumi a presidência e já identificamos como podemos otimizar as ações de controle e fiscalização. O Tribunal de Contas trocará experiências com os demais Tribunais para que, juntos, possamos cumprir com nossa missão constitucional de fiscalizar as contas públicas com excelência”, garantiu o conselheiro-presidente Mario de Mello.

O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, afirmou que o Conselho trabalhará para que cada presidente de TC adote medidas de fortalecimento das ações de fiscalização.

O presidente do IRB, Ivan Bonilha, também ressaltou a importância da capacitação técnica dos servidores das Cortes de Contas do País para uma melhor prestação de serviços à sociedade. “Uma melhoria da condição técnica dos Tribunais significa um serviço melhor feito por esse Tribunal”, disse Bonilha.

As ações adotadas por cada TCs devem ser apresentadas a título de troca de experiências em uma nova reunião do CNPTC, ainda a ser agendada.

Conselho fiscal da Atricon

Integrante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello foi empossado, na tarde desta quinta-feira (6), em Brasília, como membro titular da diretoria da entidade, assumindo o cargo de conselheiro fiscal para o biênio 2020-2021. Na mesma solenidade, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro foi empossado como vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), garantindo ao Amazonas, também, representação nacional entre os órgãos de controle.

Criada em 1992, a Atricon atua hoje junto aos TCs para aprimorar e garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento, integração e padronização dos serviços dos Tribunais, visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.

A solenidade ocorreu no edifício Íon com a presença de representantes de todos os Tribunais de Contas do País e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião, também foi empossada a diretoria do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), onde o conselheiro Mario de Mello tem assento.

Ao falar da solenidade de posse, o conselheiro Mario de Mello afirmou que é “uma honra muito grande fazer parte da diretoria da Atricon e que o assento na entidade, além de um reconhecimento ao TCE-AM, era um presente para o Amazonas e para o norte do Brasil”.

“Estamos perto e acompanhando as grandes decisões e o rumo que os Tribunais de Contas do Brasil têm a seguir. Tivemos uma passagem muito positiva no biênio passado e fomos reconduzidos. Essa representatividade no colégio de presidentes, na Atricon e no IRB, com o conselheiro Érico Desterro, fortalece o nosso Estado”, avaliou.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reafirmou o compromisso de elevar o sistema Tribunais de Contas a um patamar superior com foco na otimização do controle externo e fiscalização das contas públicas.

As reuniões da Atricon acontecem periodicamente após convocação da presidência. Foram empossados, também, os outros 32 membros do corpo diretivo da Atricon, que vão atuar junto aos Tribunais de Contas na integração e na troca de experiência, buscando o desenvolvimento de estratégias para aprimorar o controle da Administração Pública.

Fonte: D24am

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