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Simeam pede troca em impeachment da ALE

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) ingressará, nesta terça-feira, 28, com uma “questão de ordem”(veja o documento na íntegra), na Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida Filho. No documento, o Sindicato pede que seja anulada a atual comissão e que seja instaurada nova eleição dos membros, com exclusão de deputados estaduais suspeitos de envolvimento em infrações criminosas investigadas pela Polícia Federal (PF).

Para o presidente do Simeam, Mário Viana, parlamentares citados em investigações não devem fazer parte da Comissão. “Inicialmente será uma ação administrativa e, posteriormente, será um mandado de segurança na Justiça Estadual”, disse.

Viana frisou que a participação de deputados suspeitas contaminam os trabalhos. “Acho que a própria presidente da Comissão (deputada estadual Alessandra Campelo) deveria se julgar impedida de julgar o procedimento do Governo. Como uma pessoa aliada vai julgar? Acho que a Alessandra, o relator (Dr. Gomes), da base do governo, e outros deputados que aparecem numa lista do governador – suspeitos de receber propina de 5% – é uma coisa totalmente anômala. A sociedade já está dizendo que vai acabar em pizza, mas, se depender do Sindicato dos Médicos, não vai acabar em pizza, não”, frisou.

No documento, o Sindicato lembra que o “Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a Polícia Federal (PF) realizasse busca e apreensão durante a “Operação Sangria”. Foi apreendida uma comprometedora lista, revelando fortíssimos indícios de recebimento de propina envolvendo o Gabinete do Governo e Deputados Estaduais do Amazonas, entre eles: a Joana Darc; Mayara Pinheiro; Saulo Vianna; Terezinha Ruiz; Belarmino Lins (vulgo Belão); Carlinhos Bessa; Roberto Cidade e Abdala Fraxe.

O Sindicato cita inquérito autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tramita em segredo de Justiça. “Não resta a menor sombra de dúvidas de que os deputados estaduais elencados acima, no mínimo, serão ouvidos na condição de testemunhas. Daí por que eles não poderão atuar em nenhuma das fases do processo de impeachment instaurado contra o governador e cice-governador do estado”.

Em outro trecho da “questão de ordem”, o Simeam cita o artigo 36 da Lei nº 1.079/50 (Lei do Impeachment) em que é afirmado: “Não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, o deputado ou senador; a) que tiver parentesco consangüíneo ou afim, com o acusado, em linha reta; em linha colateral, os irmãos cunhados, enquanto durar o cunhado, e os primos co-irmãos; b) que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria”.

De acordo com o Sindicato, a presença dos deputados na Comissão Especial, além de violar o artigo 36, o princípio do devido processo legal (artigo 5º , LIV, CF) permite que “possíveis comparsas se protejam no processo de impeachment”. “Trata-se de um conjunto de pessoas que, segundo a Polícia Federal, vinham realizando reiteradas práticas criminosas. A imparcialidade do Impeachment precisa ser resguardada. Não é razoável crer na lisura de um processo contaminado por interesses espúrios das autoridades envolvidas em ditos escândalos. A Administração Pública deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade (artigo 37, caput, CF), de sorte que o impedimento da atuação dos aludidos deputados estaduais no processo de impeachment reforçará o desejo constitucional de que ninguém está acima da lei”.

Por fim, o documento cita: “do exposto, requer seja julgado procedente a presente questão de ordem, para que seja anulada a comissão do processo de Impeachment instaurado contra o governador e vice-governador do Estado do Amazonas e, consequentemente, seja instaurada nova eleição da comissão, com exclusão dos deputados evolvidos nas supostas infrações criminosas sobreditas, sob pena de medidas judiciais cabíveis”.

Fonte: D24am

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